terça-feira, 12 de março de 2013

Projeto prevê aposentadoria por invalidez para LER/Dort





Olá Pessoal,

Atualmente, a Câmara está analisando uma proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort).

Esta doença, adquirida pelo esforço repetitivo, tem sido uma das maiores causas de afastamentos junto ao INSS.  De pouca credibilidade nas empresas, diversos trabalhadores vem apresentando este tipo de problema, gerando, até mesmo, incapacidade total para o trabalho, visto a impossibilidade de execução das tarefas mais simples com os membros superiores.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4770/12, do Senado, e vale também para as doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doenças renais hipertensivas adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas.

Atualmente, a aposentadoria por invalidez é concedida nos casos de incapacidade permanente para qualquer trabalho em razão de acidente ou doença.

O autor da proposta, ex-senador Arthur Virgílio, no entanto, explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as doenças relacionadas no projeto reversíveis e , portanto, não costuma conceder o benefício da aposentadoria por invalidez, apenas o auxílio-doença, que é temporário.

"A falta de uma legislação específica que contemple essas lesões obriga o segurado a pleitear, jurídica ou administrativamente, a aposentadoria por invalidez", disse o senador.

A proposta abre espaço para que outras doenças incapacitantes também gerem o direito à aposentadoria por invalidez nesse mesmo modelo. Para tanto, elas deverão estar previstas em regulamento da Previdência Social.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida trará muitos benefícios aos já incapacitados, bem como fará com que as fiscalizações nas empresas sejam mais intensas, ao ponto de exigir o cumprimento das normas regulamentadoras, inclusive no que tange à prevenção.

Grande Abraço a todos, bons estudos e excelentes resultados!!

Junior.